Aviso de Contumácia n.º 5833/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5833/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 418/94, pendente nesta Comarca, que o Ministério Público move à arguida Maria Célia Fernandes Pereira de Sá, solteira, industrial, nascida em 23 de Agosto de 1956, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Alfredo Longuinhos Fernandes e de Deolinda Pacífica Fernandes Pereira, com última residência conhecida na Rua do Capitão Sousa Pizarro, 7, 3.º, Aveiro, titular do bilhete de identidade n.º 4881706, de 6 de Outubro de 1987, de Lisboa, a qual se encontrava acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 18 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 28 de Dezembro de 1998, declarada cessada a situação de contumácia em que a mesma se encontrava nos presentes autos.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.