Aviso de Contumácia n.º 5833/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5833/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1278/96.8PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Farid Piaraly Rajabadi, filho de Piaraly Rajabali Hassamo e de Massimbano Salemane Ali Vissanji, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Fevereiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9799270, emitido em 21 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de 25 de Abril, 2, 2.º, B, Cruz de Pau, Amora, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1996, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.