Aviso de Contumácia n.º 5833/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5833/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 854/96.3PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Fernandes Martinho, filho de António Fernando Martinho e de Júlia Serralheiro Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 7826562, com domicílio na Urbanização Nova de Caparide, Rua de Bartolomeu Dias, 6, cave esquerda, Caparide, 2775-000 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1996, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.