Aviso de Contumácia n.º 5834/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5834/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 182/93, pendente nesta Comarca, que o Ministério Público move ao arguido Rui Joaquim da Silva Martins, solteiro, comerciante, nascido em 6 de Fevereiro de 1966, natural de Canelas, Vila Nova de Gaia, filho de Francisco Vieira Martins e de Luzia da Silva Moreira, com última residência conhecida na Rua de 9, 453, 2.º, Espinho, titular do bilhete de identidade n.º 11851372, de 21 de Novembro de 1990, de Lisboa, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 3 de Fevereiro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava nos presentes autos.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.