Aviso de Contumácia n.º 5835/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5835/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 288/96, pendente nesta Comarca, que o Ministério Público move ao arguido Rui Alfredo Carvalho D'Ascensão, casado, gerente comercial, nascido em 20 de Fevereiro de 1930, natural de Tortosendo, Covilhã, filho de Carlos Alfredo Carvalho e de Maria Laurinda Ascensão, com última residência conhecida na Rua do Tenente Ferreira Durão, 18-B, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 6940574, de 21 de Maio de 1981, de Lisboa, o qual se encontrava acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 15 de Julho de 1999, proferido nos autos, declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.