Aviso de Contumácia n.º 5836/2000 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5836/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 532/94, pendente nesta Comarca, que o Ministério Público move à arguida Sofia Casimiro Inês, casada, doméstica, nascida em 5 de Outubro de 1956, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Ramiro António Casimiro e de Joaquina Maria Caetano, com última residência conhecida na Rua do Vale, 5, Torres Novas, titular do bilhete de identidade n.º 5224430, de 17 de Outubro de 1989, de Lisboa, a qual se encontrava acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 18 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 25 de Junho de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em que a mesma se encontrava nos presentes autos.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.