Aviso de Contumácia n.º 5836/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5836/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Sofia Pereira Duarte Ventura, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1321/97.3PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ermelindo Pereira Moreno, filho de Pedro Lopes Moreno e de Maria Pereira Miranda, natural de Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Dezembro de 1974, calceteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10654781, emitido em 6 de Julho de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Cidade da Praia, lote 10, 3.º, direito, Cruz de Pau, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 1997, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Pereira Duarte Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.