Aviso de Contumácia n.º 584/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 584/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 57/00.4GGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José de Almeida Calienge, filho de César Pedro Calienge e de Alda Lídia Filipe, natural de Luena, Moxico, de nacionalidade angolana, nascido a 19 de Julho de 1968, solteiro, titular do passaporte N0126536, residente na Rua de David Sousa, 9, 3.º, 1000-105 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Rosa Melchior.