Aviso de Contumácia n.º 584/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 584/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 669/93.0TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Amorim Oliveira Silva, filho de Joaquim Oliveira e Silva e de Rosa Amorim Quinta, natural do concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Agosto de 1933, casado, com domicílio na Rua do Dr. Aurélio Ricardo Belo, 8, 2.º, frente, 2560-324 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Junho de 1991, por despacho de 31 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Delgado.