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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5848/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 710/92.4TBPFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Antunes Ferreira, filho de Manuel Ferreira e de Maria Antunes, de nacionalidade portuguesa, natural da freguesia de Sobretâmega, Marco de Canaveses, nascido em 31 de Janeiro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1735101, com domicílio na Rua da Indústria, 679, Bairro, 5765-055 Bairro, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.
4 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.
