Aviso de Contumácia n.º 5851/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5851/2005 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 172/99.5TBPRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel de Magalhães Ferreira, filho de Joaquim Fernando Ferreira e de Maria Rosa Ferreira de Magalhães, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11685755, com domicílio no Apt. 23, 36 Rue Jaufre Rudel, Blaye, 33390 Blaye França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, praticado em 31 de Julho de 1994, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 336.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.