Aviso de Contumácia n.º 5853/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5853/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4890/03.7BPRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Cipriano Ferreira Pacheco, filho de Vitorino Alves Pacheco e de Silvina Ferreira, natural de Paredes, Vilela, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Julho de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9663954, com domicílio em 10, Rue Belair, Saverdun, 09700 Saverdun, France, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 29 de Julho de 2002, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de o mesmo ter sido apresentado a este juízo em cumprimento dos mandados de detenção europeu.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Carla Batista Gonçalves.