Aviso de Contumácia n.º 5854/2001 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5854/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 208/98, pendente neste Tribunal da Comarca de Abrantes, contra o arguido José António Serra Rodrigues, nascido a 22 de Janeiro de 1969, filho de Joaquim Reis Rodrigues e de Ana da Conceição Ferreira, natural de Soalheira, Fundão, titular do bilhete de identidade n.º 10978081, emitido em 14 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Coimbra e residente em Lugar de Chão de Rego, Jazente, Amarante, por se encontrar indiciado na prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 296.º e 297, n.º 2, alínea a), do Código Penal de 1982 (actualmente previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, por despacho de 28 de Março de 2001 foi declarada cessada a situação de contumácia aplicada àquele arguido por despacho proferido em 12 de Maio de 2000 a que se refere o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 7 de Julho de 1999.

2 de Abril de 2001. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Diogo Delgado.