Aviso de Contumácia n.º 5855/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5855/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 176/94.4TBPNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Garcia Quadrado, divorciado, empreiteiro, nascido em 8 de Setembro de 1963, filho de João António Carachinha Quadrado e de António Maria Ameixeira Garcia Quadrado, natural de Évora, portador do bilhete de identidade n.º 5489315, emitido em 26 de Setembro de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua das Dálias, 19, 3.º F, Montijo, 2870-287 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto por força de Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, à data da prática dos factos, actualmente previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea a) do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1991, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Carla Matos.