Aviso de Contumácia n.º 5858/2001 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5858/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1734/97.0JAFAR, que o Ministério Público desta comarca move contra o arguido Manuel José Pereira, casado, nascido a 18 de Agosto de 1957, natural da freguesia de Gondar e concelho de Guimarães, filho de Avelino Pereira e de Maria Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 6522743, de 14 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua do Poeta António Aleixo, 5, Alvor, 8500 Portimão, o qual se encontra acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a) do Código Penal. Notificado editalmente para se apresentar em Juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de ser declarado contumaz, não compareceu. Assim, por despacho de 12 de Março de 2001, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, vai o arguido declarado contumaz. Tal declaração implica: suspensão dos ulteriores termos do processo, até à apresentação do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes; proibição do arguido obter documentos (bilhete de identidade, carta de condução, passaporte ou suas renovações), quaisquer certidões ou registos junto das autoridades públicas; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta data.

14 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)