Aviso de Contumácia n.º 5862/2001 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5862/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 159-A/95, que o Ministério Público move contra o arguido António Paulo Brás Samora, casado, nascido a 27 de Outubro de 1953, natural de Albufeira, filho de António Júdice Samora e de Zulmira da Conceição Brás, titular do bilhete de identidade n.º 4592129, emitido em 26 de Julho de 1990, por Lisboa, residente em Cerro da Águia, em Albufeira, por se achar indiciado pela prática de dois crimes de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, e nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 26 de Março de 2001, por ter sido determinado o seu paradeiro, ter havido desistência de queixa e consequentemente declarado extinto o procedimento criminal que nestes autos se fazia valer contra o mencionado arguido e, consequentemente ordenado o arquivamento dos autos.

3 de Abril de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Hélder Rui Ferreira da Fonseca.