Aviso de Contumácia n.º 5862/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5862/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 49/97.9 TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Rodrigues Soares, filha de António Soares e de Maria Brites Rodrigues, natural da freguesia de Macieira de Cambra, concelho de Vale de Cambra, com nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Agosto de 1964, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 9457715, emitido em 10 de Março de 1994, por Lisboa, válido até 10 de Junho de 1999, com domicílio em Leira, Vila Chã, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1995, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência - artigo 196.º do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Pina Pereira.