Aviso de Contumácia n.º 5863/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5863/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 394/99.9TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Silva Monteiro, filho de João da Silva Monteiro e de Amélia Pereira, natural da freguesia de Cabo Verde, concelho de Cabo Verde, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Fevereiro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16007620, emitido em 29 de Junho de 1982, por Lisboa, com domicílio na Fundação Dom Pedro IV, lote 2, 1.º, B, Mira Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e presente em juízo.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juízo de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.