Aviso de Contumácia n.º 5864/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5864/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1370/99.7 GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristóvão Assunção Francisco, filho de Caetano Cristóvão e de Conceição Francisco, com nacionalidade angolana, nascido em 16 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16130079, emitido em 8 de Julho de 1998, por Lisboa, válido até 8 de Dezembro de 2003, titular da autorização de residência n.º 280252, com domicílio na Rua de Carlos Anjos, Vivenda Silva, 595, anexo, Amoreira, 2645 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1999, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.