Aviso de Contumácia n.º 5865/2001 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5865/2001 - AP. - Por despacho de 26 de Março de 2001, exarado pelo juiz de direito do 2.º Juízo no processo comum n.º 4/00, foi declarada contumaz a arguida Elsa Carina Oliveira Costa, filha de Celso Pereira da Costa e de Maria Gabriela Oliveira Costa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 15 de Dezembro de 1975, com última residência conhecida na Rua de Bernardo Villa Nova, 47-A, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 10685816, de 24 de Novembro de 1994, Centro Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por se encontrar pronunciada pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3 do Código Penal, tal medida implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após a declaração; proibição de identidade, certidões ou registos junto das repartições públicas.

27 de Março de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho Carvalho. - O Oficial de Justiça, A. José J. Sousa.