Aviso de Contumácia n.º 5865/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5865/2005 - AP. - A Dr.ª Andreia Cabrita, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/98.2PAPBL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Simões Marques de Oliveira, filho de Armindo Marques de Oliveira e de Alice da Conceição Simões Marques de Oliveira, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10137667, com domicílio na Rua do Comandante Carlos Carvalho, lote 135, Charneca, Pombal, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de residência e coacção sobre funcionário, previstos e punidos pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 1998, em Pombal, de que por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Andreia Cabrita. - A Oficial de Justiça, Aurora Maria M. M. Galvão.