Aviso de Contumácia n.º 5868/2001 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5868/2001 - AP. - A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, por despacho de 30 de Março de 2001, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 115/97, pendentes na Única Secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Correia, solteiro, nascido a 16 de Fevereiro de 1964, natural de Biombo, Guiné-Bissau, filho de Afaqui Correia e de Segunda Lé, com última residência conhecida em Praceta do Almirante Gago Coutinho, 7, 3.º, F, Cacém, e actualmente residente na Calçada do Tojal, 82, cave, esquerda, Benfica, por se encontrar acusado, como autor material, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.º 1, alíneas a) e c) e 3.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia do mesmo arguido.

2 de Abril de 2001. - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - A Escrivã Auxiliar, Maria Madalena Queimada.