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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5872/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Fevereiro de 2001, proferido nos autos de processo comum n.º 180/00, pendente neste 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move a Manuel Jorge Teixeira Magalhães, solteiro, nascido em 22 de Janeiro de 1977 e filho de José de Magalhães e de Maria Teixeira, natural da Chapa, Amarante, titular do bilhete de identidade n.º 11139169, de 30 de Março de 1993, e com última residência conhecida na Serra, Chapa, Amarante, pela prática de crime de furto qualificado, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 11 de Janeiro de 2001.
13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos Freitas Araújo. - O Escrivão-Adjunto, José Pinheiro Costa e Silva.
