Aviso de Contumácia n.º 5872/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5872/2003 - AP. - A Dr.ª Belmira Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 9/01.7 TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Ernesto Freitas Rodrigues, filho de Mário Carlos Gonçalves Rodrigues e de Maria Isabel de Freitas, natural da freguesia de Monte, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1972, solteiro, isolador, titular do bilhete de identidade n.º 9808681, com domicílio na Travessa do Dr. Castilho, 9, Santa Maria Maior, 9000 Funchal, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido no artigo 256.º do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 19997, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 1997, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Belmira Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Célia Veloso.