Aviso de Contumácia n.º 5874/2001 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5874/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Março de 2001, proferido nos autos de processo n.º 11/97, comum singular, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, movidos pelo Ministério Público contra os arguidos António da Silva Teixeira, casado, trolha, e Isabel Maria Silva Rodrigues Teixeira, casada, operária, ambos residentes no lugar da Igreja, São Jorge de Várzea, Felgueiras, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada as declarações de contumácia.

12 de Março de 2001. - A Juíza de Direito, Susana Isabel da Costa Fontinha. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.