Aviso de Contumácia n.º 5874/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5874/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1940/98.0PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Henrique Loureiro Quintas, filho de Vítor Joaquim Quintas e de Perpétua Lisboa Loureiro Quintas, natural da freguesia de Lourenço Marques, concelho de Loureço Marques, Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1974, solteiro, pintor, com domicílio na Rua do moinho, lote 36, 9, 3.º, direito, Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1998; de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1998, e de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal; praticado em 15 de Novembro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - O Oficial de Justiça, João Fouto.