Aviso de Contumácia n.º 5879/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5879/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 189/94.6GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel de Sousa Rodrigues, filho de Celso dos Santos Rodrigues de Clotilde Ribeiro de Sousa, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5041889, com domicílio na Azinhaga da Chanoca, Vivenda Estevinha, rés-do-chão, direito, Costa de Cão, Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição - artigo 122.º, n.º 1, alínea d), do Código Penal.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.