Aviso de Contumácia n.º 5882/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5882/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 645/98.7 TBAMT (era o processo n.º 87/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Carreira Antunes, sem filiação conhecida, natural da freguesia de Monte Redondo, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1943, casado, sócio gerente, titular do bilhete de identidade n.º 541531, com domicílio na Avenida de Miguel Bombarda, 68, 1.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.