Aviso de Contumácia n.º 5885/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5885/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Sá, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 906/97.2 TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Sousa Queiroz, filho de José Joaquim Pinto de Queirós e de Maria Helena da Conceição Sousa, natural da freguesia de Paranhos, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1977, solteiro, empreiteiro da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11822057, emitido em 18 de Agosto de 1998, por Porto, com domicílio na Praceta do Infante de Sagres, 40, 3.º, direito, São Romão do Coronado, 4765 Trofa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1996, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Sá. - O Oficial de Justiça, José Pires.