Aviso de Contumácia n.º 5890/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5890/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum, colectivo, n.º 345/92.1TBAVR (ex-processo n.º 16/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Luís Lopes de Paiva e Silva, filho de João Clemente Vila Pinto de Paiva e Silva e de Maria de Lurdes A. Lopes de Paiva e Silva, natural de Águeda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1929, titular do bilhete de identidade n.º 2429891, com domicílio na Rua do Engenheiro Odinot, 46, 1.º, esquerdo, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.