Aviso de Contumácia n.º 5891/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5891/2003 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 462/95.6TBBCL (ex-processo n.º 502/95), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Irene Barros Arouca Oliveira, filha de Ilídio Pereira Arouca e de Helena de Barros, natural da freguesia de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses, com nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Março de 1948, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3066850, emitido em 11 de Dezembro de 1992, por Porto, com domicílio na Rua dos Quatro Caminhos, 72-B, 7.º, esquerdo, Canidelo, Vereda 2, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Março de 1994, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - A Oficial Justiça, Isaura Gomes.