Aviso de Contumácia n.º 5892/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5892/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 996/93.7TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Barbosa Rodrigues, filho de Joaquim Barbosa Rodrigues e de Clemência de Sousa Barbosa, natural de Roriz, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3866033, com domicílio no lugar de Rebordelo, Roriz, 4750 Barcelos, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado nos presentes autos.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.