Aviso de Contumácia n.º 5893/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5893/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2993/95.9TAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Jorge Soares Santos, filho de Feliciano Pinho dos Santos e de Laurinda Rosa Dias Soares Santos, natural de França, nascido em 26 de Outubro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10436847, com domicílio na Travessa da Senhora do Livramento, 113, Serzedo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Dezembro de 1994, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste tribunal e ter prestado termos de identidade e residência.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.