Aviso de Contumácia n.º 590/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 590/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 9 de Junho de 1998 foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, imposta à arguida Elvira Maria Pinto de Almeida Lima, filha de José de Almeida de Lima e de Maria Jacinta Pinto Pereira, solteira, escriturária, nascida a 20 de Julho de 1967, em Santo Tirso, portadora do bilhete de identidade n.º 8589298, com última residência conhecida em Villa Virgile, 1195, Bursinel, Suíça, à qual é imputada a prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo previsto e punido pelo artigo 144.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 290/96, pendentes no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, que lhe move o Ministério Público e Paulo Nuno Moura Sequeira Fino da Silva.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu, Gonçalves Guimarães.