Aviso de Contumácia n.º 5900/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5900/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1851/99.2PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Aristides da Costa Jesus, filho de Francisco de Jesus e de Aida de Jesus da Costa, natural da freguesia de Santa Comba Dão, concelho de Santa Comba Dão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Outubro de 1960, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6042376, emitido em 25 de Outubro de 1984, por Lisboa, com domicílio na Rua de Almada Negreiros, lote 488, rés-do-chão, direito, Olivais Sul, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2000, foi, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do agente.

20 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina Macedo.