Aviso de Contumácia n.º 5903/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5903/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4180/98.5TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Ramos Pereira, filho de Daniel Pereira e de Maria Madalena Ferreira Ramos, natural do Bonfim, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1945, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 3142406, com domicílio na Rua de São João, 51, 4.º, centro, 4405-247 Canelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 146.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 1995, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Fernandes Gomes.