Aviso de Contumácia n.º 5904/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5904/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2296/97.4TABRG, que anteriormente tinha o n.º 385/98, pendente neste Tribunal contra o arguido José Dias Garcia do Nascimento, filho de Emídio do Nascimento e de Avelina Dias Garcia, natural da freguesia de São Vítor, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1972, casado, músico, com domicílio na Rua de Afonso Costa, 171, Lage, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 1997, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Apolinário.