Aviso de Contumácia n.º 5905/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5905/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1045/97.1TBBRG, (ex-processo n.º 969/97), pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Teixeira de Carvalho, filho de Francisco dos Reis Carvalho e de Adélia Teixeira de Carvalho, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1952, casado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 3072873, emitido em 11 de Abril de 1994, por Porto, com domicílio na Rua de Alfredo Nunes Matos, bloco 2, 74, 3.º, esquerdo, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 217.º e 218.º, ambos do Código Penal, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina Macedo.