Aviso de Contumácia n.º 5906/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5906/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1069/90.0TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Simões da Costa, filho de José Oliveira da Costa e de Maria Júlia da Silva Simões, natural da freguesia de Lemenhe, concelho de Vila Nova de Famalicão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1953, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 3794147, emitido em 10 de Agosto de 1979, por Lisboa, com domicílio em Salceda de Caselas, 17, 1.º, E, Porriño, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 10 de Agosto de 1989, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina Macedo.