Aviso de Contumácia n.º 5908/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5908/2005 - AP. - O Juiz de Direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/98.1PRPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Mendes Magalhães, filho de Francisco Pereira de Magalhães e de Maria das Dores Martins, nascido em 18 de Julho de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7768694, com domicílio em Svanholm Allé 2, Dk, 4050 Skibby, Dinamarca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 1998, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.