Aviso de Contumácia n.º 591/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 591/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 432/95.6TASXL, que o Ministério Público nesta Comarca, pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo e perigo, previsto e punido pelos artigos 144.º, n.º 2 do Código Penal de 1982, e 143.º do Código Penal, move contra o arguido José Agostinho Leonardo, filho de Luís Lucílio Leonardo e de Antónia Angelina, natural de São Vicente, Abrantes, nascido a 21 de Junho de 1962, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 9470365, emitido em 13 de Julho de 1993, por Lisboa, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente a residir na Rua da Cidade da Praia, barraca 5, Quinta da Princesa, Cruz de Pau, Seixal, por despacho de 20 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia a qual tinha sido proferida por despacho de 19 de Março de 1999.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Gaspar