Aviso de Contumácia n.º 5912/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5912/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2139/96.6.6TAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Teresa Fernanda da Silva Leite, filha de Leopoldina da Silva Leite, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Setembro de 1951, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 3493379, com domicílio na Rua de Recarei, 172, 1.º, esquerdo, Matosinhos, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Setembro de 1995, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Fernandes Gomes.