Aviso de Contumácia n.º 5913/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5913/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4736/94.5TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Camilo de Miranda Ferreira da Silva, filho de João Rodrigues Ferreira da Silva Júnior e de Maria Helena de Miranda Trabulo, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Fevereiro de 1961, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6711311, com domicílio na Rua de Trás, 156, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Março de 1994, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Peiva Cabral.