Aviso de Contumácia n.º 5917/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5917/2003 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 269/96.3JATMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Martins Mendes, filho de António dos Santos Mendes e de Maria Odete Martins Mendes, natural da freguesia de Freixial do Campo, concelho de Castelo Branco, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1974, solteiro, pasteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 11009575, emitido em 12 de Fevereiro de 1997, por Castelo Branco, com domicílio na Rua do Ceringas, 4, Freixial do Campo, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1996, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Moita Marques.