Aviso de Contumácia n.º 5924/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5924/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 238/00.0 TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Ferreira dos Santos, filho de Manuel Matias dos Santos e de Maria da Purificação Nobre Ferreira, natural da freguesia de Santiago da Ribeira, concelho de Valpaços, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12030076, emitido em 30 de Março de 1998, por Vila Real, com domicílio no Campo da Égua, Carrazedo de Montenegro, 5430 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2000, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.