Aviso de Contumácia n.º 5927/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5927/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 62/01.3PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Januário Rodrigues Silva, filho de José de Freitas da Silva e de Rosa Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1963, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 8873673, com domicílio no Bairro de Currais, bloco 7, entrada 910, 1.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2000, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.