Aviso de Contumácia n.º 5930/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5930/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2431/97.2TAPRT (ex-pro-cesso n.º 540/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Viviane Vila Real, filha de José Maria Vila Real e de Maria Licínia Conceição, de nacionalidade brasileira, nascida em 10 de Novembro de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 16173882, com domicílio na Rua dos Louseiros, 42, 5360-189 Vila Flor, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.