Aviso de Contumácia n.º 5934/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5934/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 274/01.0PHPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marlene Sofia Mendonça Espírito Santo, filha de Edmundo Marques Espírito Santo e de Fernanda Vasconcelos Mendonça Vaz Espírito Santo, nascida em 11 de Dezembro de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11906830, com domicílio na Rua de Fernão Magalhães, 426, Rio Tinto, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusada da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Isabel Gaspar.