Aviso de Contumácia n.º 5935/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5935/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 961/97.5TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel de Oliveira Santos, filho de Valeriano dos Santos e de Ana Antónia Carinha de Oliveira, natural da freguesia de Ameixoeira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1969, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 8425849, emitido em 28 de Janeiro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 22, 4.º, A, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 1997, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo. Tal declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, apêndice n.º 54, de 7 de Abril de 2000.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Cristina Vítor.