Aviso de Contumácia n.º 5938/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 5938/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 603/97.9JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Manuel Cerveira Varela Reis Costa, filho de Caros Alberto Neves dos Reis e de Maria de Jesus Cerveira Varela dos Reis, natural da freguesia de São João do Campo, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Agosto de 1977, casado, estucador, titular do bilhete de identidade n.º 11307788, emitido em 3 de Julho de 1994, por Coimbra, válido até 8 de Novembro de 1999, e do passaporte n.º E-943804, emitido em 9 de Março de 1998, pelo Governo Civil de Coimbra, válido até 9 de Março de 2003, com domicílio em Mossem Enric Marfany, Edifici Celestia C. 1, Sant Julia de Lória, Principat D'Andorra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Matos.